Marcos Conde, Juca de Barros e Geraldo Cavalcanti na Assembléia da Confederação.. Foto: Sérgio Laus.

De acordo com o Estatuto da Confederação Brasileira de Surf (CBS), a Constituição Federal e a Lei Pelé (Leis 9.615/98 e 9.981/2000), a entidade precisa ter funcionando entre seus poderes o TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO SURF (STJDS) e a COMISSÃO DISCIPLINAR (CD) daquele órgão judicante.

Estes poderes são autônomos e independentes da CBS e compete-lhes processar e julgar as questões previstas no Código de Justiça Desportiva, envolvendo infrações disciplinares nas competições interestaduais e nacionais.

O STJDS será composto por 09 membros, sendo:

– 02 indicados pela CBS.

– 02 indicados pelas ENTIDADES FILIADAS.

– 02 Advogados indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

– 01 representante dos árbitros da CBS.

– 02 Representantes dos atletas competidores filiados a entidades filiadas a CBS.

A CBS convidou para Presidente do STJDS o Advogado Dr. RICARDO DE LUCCA MECKING, o qual estará indicando mais um membro que a CBS tem direito e solicitando junto a OAB/PR a indicação de 02 Advogados.

O representante dos árbitros será indicado pelo Diretor de Árbitros da CBS, José Cláudio Gadelha. Já as entidades filiadas irão indicar 02 membros e 02 atletas para compor o STJDS. É vedada por Lei aos dirigentes esportivos a participação neste STJDS.

Para ocupar o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Controle de Dopagem da Confederação Brasileira de Surf foi convidado o Dr. Octávio da Silveira Neto (PR) juntamente com os professores Dr. Tânus Jorge Nagem (MG), presidente do Controle de Dopagem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Dr. Francisco Radler Aquino Neto (RJ), bioquímico da Ladetec (Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da UFRJ), como membros desta comissão.

A Comissão será responsável pela Regulamentação que será dada ao Controle de Dopagem no Surf a partir do próximo ano, 2003.