Representantes da Escola Zecão de Surf e surfistas da comunidade de Ubatuba (SP) compareceram em massa à câmara municipal na última terça-feira para garantir a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a preservação do rio Itamambuca.
A Câmara aprovou por unanimidade o projeto que cria a Classificação Especial para os cursos da água com relevante interesse à balneabilidade do Patrimônio Natural do Município de Ubatuba.
Mais do que uma campanha de conscientização, agora a preservação do rio Itamambuca será lei.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, o que garante a legitimidade do projeto de lei aprovado.
A legislação estadual classifica os corpos da água do Litoral Norte como classe II, nos trechos do nível do mar até a cota topográfica de 50 metros, que é a parte mais plana próxima às praias, conforme Decreto Estadual 10.755, de 1977, com a possibilidade de lançamentos de efluentes depois do tratamento, entre outras atividades.
Mas, vale a legislação mais restritiva, ou seja, o município tem competência para proibir qualquer tipo de lançamento de efluentes, mesmo que tratado, e este é o novo status do Rio Itamambuca, entre outros.
Trata-se de iniciativa pioneira, na qual o vereador Rogério Frediani atendeu à solicitação da comunidade, propondo o projeto aprovado, que foi aclamado pela galera presente na votação.
O processo de urbanização e a ocupação e forma geral exercem grande pressão sobre a qualidade das águas superficiais, refletindo sobre a qualidade dos rios e praias.
E a reversão do processo de degradação exige uma somatória de ações do legislativo e da comunidade organizada, com priorização das atividades de maior interesse. No caso de Itamambuca, prioridade para o surf, para a saúde das crianças que brincam no rio, para a reprodução de peixes, para a vida.
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