No último sábado, dia 28 de setembro de 2013, a comunidade da Guarda do Embaú, litoral sul de Santa Catarina, se organizou num grande evento de mobilização para a realização de uma remada solidária pela preservação do Rio da Madre com a limpeza de suas margens. A noite, a diversão foi garantida com a união de todos os músicos locais que dando voz e energia ao movimento. Tocaram voluntariamente no Los Frick e Tuca´s Bar, doando toda bilheteria ao Movimento SOS RIO DA MADRE.
Nessa noite foram arrecadados 7 mil reais de bilheteria, que somados à doação espontânea de 500 reais realizada pela Associação de Surf da Guarda do Embaú, totalizou 7.500 reais.
Todo recurso será utilizado para a contratação de assessoria jurídica que dará suporte ao movimento social. Cerca de 50 pessoas participaram da remada e, à noite, 300 pessoas compareçam na festa contribuindo com a causa.
O movimento social SOS RIO DA MADRE quer discutir judicialmente a implantação da APA DO ENTORNO COSTEIRO e os planos diretores de Palhoça e Paulo Lopes, que prevê prédios e indústrias pra região, além de um complexo urbano no entorno da Lagoa do Ribeirão. Tudo isso sobre áreas naturais retiradas do Parque Estadual do Tabuleiro, em 2009.
Maiores informações: sosriodamadre.blogspot.com
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Entenda a situação
A Baixada do Maciambu é uma planície costeira localizada no litoral de Santa Catarina compreendendo as praias da Pinheira, Guarda do Embaú e do Sonho, comunidade de Três Barras, Albardão, Morretes, Sertão do Campo, Passagem e Maciambu. Grande parte dessa planície era ambientalmente protegida pelo Parque Estadual da Serra do Tabuleiro desde 1975, no entanto, em 2009, uma manobra política visando a especulação imobiliária da região, resultou na aprovação da Lei Estadual n°14.661/2009 que desanexou grande parte da Baixada do Maciambu inserida no Parque e a transformou em área de proteção ambiental denominada APA do Entorno Costeiro; uma categoria de unidade de conservação menos restritiva que permite a ocupação humana e atividades econômicas variadas.
O zoneamento da APA do Entorno Costeiro (definido pelo Decreto Estadual n° 3.159/2010, assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira) é um documento que define as atividades permitidas no interior da APA, foi realizado sem estudo técnico adequado e não levou em consideração a conservação das áreas naturais existentes. Da mesma forma, os Planos Diretores de Palhoça e Paulo Lopes, municípios que fazem parte da APA, seguem o mesmo modelo caótico de crescimento das cidades e buscam apenas o beneficio dos empresários e corporações do ramo imobiliário. Além disso, foram construídos sem a participação das comunidades locais, tornando-os inconstitucionais por se tratar de um direito da população, conforme prevê o Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001).
Com isso, em ecossistemas frágeis e ameaçados (dunas, restingas, lagoas e banhados), entre outros absurdos, ficaram definidos no Zoneamento da APA (Decreto Estadual n° 3.159/2010) e nos Planos Diretores dos Municípios envolvidos:
* uma zona industrial localizada entre Morretes e a Br 101 ocupando parte de uma área de banhado na Palhoça e próxima a lagoa do Ribeirão em Paulo Lopes;
* verticalização de toda costa com edifícios 4, 6 8 e 12 andares podendo ser ampliado para 36 andares na praia da Pinheira, local com deficiência de infraestrutura e saneamento básico, pois tal ocupação provocará um acréscimo populacional de mais de 200 mil pessoas nesta área;
* parcelamento do solo com terrenos de 125m² na Guarda do Embaú/Pinheira e Praia do Sonho (o que favorece a ocupação por população de baixa renda gerando impacto social e econômico);
* empreendimentos que prevêem o incremento populacional de mais de 80 mil pessoas residindo no entorno da lagoa do Ribeirão (localizada em Paulo Lopes e afluente do rio da Madre), que além de poluição ao rio da Madre, trará risco para a futura população por se tratar de uma área com sérios riscos de inundação!
Outra grande preocupação é sobre a gestão e o funcionamento da APA do Entorno Costeiro, pois os mecanismos legais que a criaram são no mínimo confusos e não garantem a participação efetiva da população local nas decisões que afetam a região.
Por isso, cansados de todo esse processo antidemocrático que coloca em risco, tanto a manutenção da qualidade de vida das populações atuais e futuras, quanto a qualidade ambiental da Baixada do Maciambu, a comunidade agora se organiza para a contratação de acessória jurídica que constituirá numa resistência às aberrações propostas pelos governantes que agem em conjunto com especuladores e faça valer os direitos da sociedade em planejar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Cientes dos custos envolvidos para contratação de acessória jurídica, optamos por assumi-los coletivamente, ficando em 20 mil reais os honorários previstos para as diversas ações que iremos mover.
Por isso, junte-se a nós, contribua com o que puder, dê sugestões, converse com amigos e nos ajude nessa causa pra lá de justa! Se você é morador da região, turista ou tem possibilidade de deslocamento, ou mesmo sensibilizado com essa causa, participe não apenas financeiramente, compareça aos eventos, reuniões e demais encontros que serão realizados tanto para levantamento do recurso necessário como para obter e organizar informações sobre os processos e novos desafios que surgirão ao longo da jornada.
