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Decisão fica para agosto
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deixou para agosto uma possível decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitada pela...
Confederação aciona STF
A Confederação Brasileira de Surfe (CBSurf) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília, pedindo a...
CBS estuda acionar STF
A Confederação Brasileira de Surf (CBS) estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da MP 841, que direciona parte...
