Na última segunda-feira (3) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2022), que tem a intenção de privatizar áreas praias brasileiras. Segundo o político, o tema será tratado com “cautela e prudência” e com “amplo debate” no plenário do Senado.
“O que eu digo como presidente do Senado é que nós vamos ter toda a cautela com um tema dessa natureza. Primeiro porque envolve uma alteração constitucional, segundo porque é um tema, de fato, que gerou grande repercussão, grande polêmica e é preciso entender em relação ao mérito dele”, diz Rodrigo em entrevista.
As discussões da PEC foram retomadas na última semana de maio. A Proposta pode transferir terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou iniciativa privada.
Essa proposta, que atualmente tem como relator o Senador Flávio Bolsonaro, já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 (como PEC 39/2011, de autoria dos Deputados Arnaldo Jordy, José Chaves e Zoinho em 2011).
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Fonte Folha de S.Paulo
As informações da PEC são públicas e de fácil acesso. Aos interessados, podem acompanhar pelos sites da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
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