Rosa Music Festival

Prefeitura nega alvará

Apesar de ter alvará negado pela Prefeitura de Imbituba (SC), evento Rosa Music Festival segue com venda de ingressos.

Moradores rejeitam festival em área residencial de Imbituba (SC).

Com alvará negado pela Prefeitura de Imbituba, evento Rosa Music Festival segue vendendo ingressos. O evento @rosamusicfestival desde maio divulga a festa e vende ingressos desde o dia 22/08 para acontecer na Pousada Laguna Rosa, um local inapropriado em zona residencial. A produtora responsável apenas solicitou alvará no final de setembro após denúncias e teve o alvará negado pela Prefeitura de Imbituba em 15/10.

O Rosa Music Festival é um evento que teve sua primeira edição em 2023 na Praia do Rosa, e aconteceu por liminar na véspera do evento, e também não teve alvará concedido pela Prefeitura.

Serão mais de 24 horas entre passagens de som e shows com dois palcos, dezenas de
atrações e bandas, na Pousada Laguna Rosa na Rua Eucalipto, no bairro Ibiraquera que
promete receber mais de 20 mil pessoas.

Quem somos? – Coletivo comunitário organizado desde que tomamos conhecimento do início de venda de ingressos para o Rosa Music Festival. Somos nativos, locais, moradores de décadas e recém-chegados, pousadas e empreendimentos que escolheram a Ibiraquera por suas características naturais, tranquilas e questões legais. Também somos idosos, crianças e recém-nascidos, autistas e animais domésticos e da fauna local, somos duas casas de repouso próximo. Somos o entorno direto da circunvizinhança do local de evento, somos as pequenas ruas do entorno. Somos os que acreditam no bom senso, nas regras e no cumprimento da legislação e que nossa área seguirá preservada.

Não estamos nem próximo a ‘área de noite’ existente na Praia do Rosa, são 6 km que
nos separam em um cantinho entre o Saco da Lagoa e a Ponta da Piteira, a poucos metros
da Lagoa da Ibiraquera. Somos uma área residencial com predominância rural, destino do turismo familiar e esportivo

E por que não? – Entendemos a importância do evento e não somos contra a diversão e toda a movimentação econômica e cultural que o evento propõe. Somos totalmente a favor de que todo o entretenimento deste porte aconteça em área e locais permitidos dentro das regiões possíveis. Somos uma área residencial, ainda com predominância rural, estamos a poucos metros da beira da Lagoa da Ibiraquera – área entre o Saco da Lagoa e a Lagoa do Meio/ Ponta da Piteira., em Área de Preservação Permanente. Não estamos nem perto da região de ‘zona de festas’ como é conhecida a Praia do Rosa, nos separa mais de 6 quilômetros.

– Garantir o cumprimento do Artigo 225 da Constituição Federal onde todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, que é imposto ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

– O local de intenção é uma pousada que não possui CNAE para este tipo de locação,
cercado muro a muro de casas em meio a mata nativa, há poucos metros do ‘Saco da
2 Lagoa’ muito próximo a Lagoa da Ibiraquera. Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, localiza-se em região de área Residencial,
‘ZRPU2’, cerceada por ZPA3 ‘Zona de Proteção Ambiental Costas de Lagoas e Banhados’ estando há poucos metros da Lagoa da Ibiraquera, sentido Piteira.

– No Zoneamento Ecológico Costeiro da Imbituba somos predominantemente uma região
rural, cerceada diretamente por Zona de Preservação Permanente.

– Pousada Local em meio a natureza, com acessos sem estrutura em receber tamanho
evento, com inevitável depredação na fauna e flora nativa e acessos no entorno

– O evento previsto para receber mais de 20.000 pessoas este ano, representa uma
ameaça direta à tranquilidade, segurança e qualidade de vida em nossa comunidade.O
aumento significativo no número de participantes em comparação ao ano anterior só
intensifica nossas preocupações sobre o impacto negativo que tal evento pode ter em
uma área predominantemente residencial. Questões como ruído excessivo, aumento do
tráfego em acessos sem infraestrutura, demanda sanitária, riscos de segurança e
perturbações são incompatíveis com a natureza de nossa vizinhança.

– Cria-se precedente e questões de jurisprudência facilitando que outros eventos, festas,
bares e casas noturnas se instale na região a curto prazo e a médio/ longo prazo a
região se torne mais uma ‘área de festas’

– Alteração social e econômica, com alteração do público visitante e desvalorização
imobiliária de até 30% na região, interferindo no patrimônio de todos os moradores que
investiram aqui suas economias. Além dos moradores e seu valor de patrimônio
diminuído, as pousadas e restaurantes A/B da região já sofrem os impactos com a
divulgação do evento. O turismo na região sofrerá um impacto irreversível.

– Vender ingressos sem ter alvará é assumir diversas possibilidades de riscos aos
participantes, público, trabalhadores, músicos e vizinhança por si só. Escolher um local
com estrutura e segurança não apropriado à um evento de tal porte é colocar em risco
milhares de pessoas

O que queremos? Revisão da Localização do Evento: Exigimos que a localização do festival seja reconsiderada, transferindo-o para uma área mais apropriada, longe de zonas
residenciais, onde o impacto na população local seja minimizado.

– Consulta Pública: Solicitamos que seja realizada uma consulta pública ou audiência
com os moradores locais antes de qualquer decisão final sobre a realização de eventos
de grande escala em áreas residenciais.

– Avaliação de Impacto: Pedimos que uma avaliação de impacto ambiental e social
completa seja conduzida e divulgada, garantindo que todas as preocupações da
comunidade sejam devidamente consideradas e abordadas.

E agora? – Protocolamos de início a situação na PMI, Polícia Civil e Ministério Público. Com o alvará tendo sido negado pela Prefeitura da Imbituba, acionamos a Promotoria da Vara
responsável junto ao MP para que hajam de forma rápida. A situação está em notícia fato junto a 3ª Promotoria da Comarca.

As bandas principais, apoiadores e promotora foram contatados e a mídia também está
sendo atualizada sobre o caso.

Seguimos a mobilização informando e conscientizando sobre a importância em
proteger a nossa comunidade contra interrupções desnecessárias e preservar a paz e o caráter residencial de nossa área. Não somos contra a realização de eventos que promovam a cultura e o turismo, desde que estes sejam realizados em locais apropriados que não infrinjam os direitos e a liberdade dos residentes locais.

Esperamos que nossa voz seja ouvida e respeitada, levando a uma revisão imediata dos planos para a realização do festival em Ibiraquera.

Agradecemos a atenção e nos ajude a preservar Ibiraquera.

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Petição – Abaixo Assinado

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