Arquivo pessoalEm entrevista à CBN Diário, o promotor Alexandre Carrinho Muniz falou sobre o benefício do regime semiaberto concedido a Luis Paulo Mota Brentano, ex-PM que matou o surfista Ricardo dos Santos na Guarda do Embaú, em Palhoça, na manhã de 19 de janeiro de 2015.
Condenado a 17 anos e seis meses de prisão por conta da morte a tiros de Ricardinho, Brentano teve direito a progressão de pena por conta do estudo durante o período preso, de acordo com o promotor.
Como resultado, o ex-PM também recebeu o benefício da saída temporária no último dia 15 de maio, de acordo com as medidas de prevenção ao novo coronavírus nos presídios estaduais de Santa Catarina. Segundo seu advogado, Leandro Gornick, a previsão é de que Brentano retorne à Penitenciária Industrial de Joinville no dia 15 de julho.
Segundo o promotor do caso, inicialmente, havia uma previsão de que a progressão de regime se daria em janeiro de 2022. “No entanto, a nossa lei prevê a possibilidade de remissão, que consiste que a cada três dias que você trabalha consegue abater um dia de pena”, explica Alexandre Carrinho Muniz.
“A jurisprudência foi flexibilizando para trabalho, leitura, e isso acaba criando uma espécie de atenuação bastante significativa da pena. A progressão do regime por conta dessas várias remissões que ele foi conseguiu, por conta da leitura e estudo, acabou diminuindo o prazo para o semiaberto para agora em maio de 2020, pouco mais de um ano e meio que ele conseguiu abater de pena”, continua Muniz.
Envolvido com o caso na época, o promotor Alexandre Carrinho Muniz se mostrou perplexo com a decisão do benefício a Brentano e imagina ser o mesmo sentimento da família do surfista.
“Eles devem receber isso com perplexidade. Eu, que não sou familiar e trabalhei no caso, recebo com perplexidade, e sou do ramo, trabalho com isso. Cinco anos depois da data do fato você conseguir a obtenção de um benefício tão rapidamente assim, em um crime tão grave como um homicídio qualificado, e no caso dele foi triplamente qualificado. É algo que nos faz refletir até a que ponto nós temos uma legislação que nos protege”, aponta o promotor.
Inicialmente detido no Batalhão da Polícia, Luis Paulo Mota Brentano foi transferido para a Penitenciária Industrial de Joinville em agosto de 2017.
Defesa de Brentano
Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-militar informou que a progressão da pena ocorreu nos termos da lei e “em razão do seu comportamento prisional exemplar e de sua forte dedicação ao trabalho, aos estudos e às leituras” e que o cliente segue cumprindo a pena imposta, porém em regime semiaberto. A defesa ainda informou que o benefício poderia ter sido concedido anteriormente, por autorização judicial, mas não ocorreu por decisão administrativa do Comando-Geral da PMSC.
Fonte Nsctotal
