O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deixou para agosto uma possível decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitada pela Confederação Brasileira de Surfe (CBSurf) para pedir a revogação da MP 841. A Medida Provisória, conhecida como MP das Loterias, retira mais de meio bilhão de reais por ano do esporte.
A ADI foi protocolada no STF na sexta-feira da semana passada e, nesta quinta, o ministro responsável pela ADI publicou seu despacho. Nele, Lewandowski designou uma “audiência preliminar à apreciação da cautelar”, que será realizada no dia 6 de agosto, na sede do STF. “Caso não obtida a conciliação, a União sairá devidamente citada para apresentar contestação”, diz o despacho.
Contratado pela CBSurf, o escritório Zveiter, da família que por anos comandou o STJD do futebol, apresentou a ADI na última sexta-feira. No documento, a confederação alega que a MP é inconstitucional, uma vez que há “ausência do requisito constitucional de urgência”. “Sob o argumento de pretender destinar mais dinheiro a segurança, a MP acaba ferindo garantias previstas na Constituição Federal”, escrevem os advogados.
O pedido cita posicionamentos públicos feitos por entidades e clubes e diz que, “mais grave ainda”, são dados “significativos” apresentados por reportagem do Blog Olhar Olímpico, que mostrou que a MP tira dinheiro do esporte e destina mais de R$ 700 milhões para ampliar a premiação da Mega Sena.
“O que se verifica é que o governo apostou na narrativa de que estava tirando recursos especialmente do esporte para aplicar em um novo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) quando na verdade seu proposito é favorecer a Instituição Financeira, em flagrante inconstitucionalidade material quanto às normas, insculpidas nos artigos 217 e 6º, da Constituição Federal”, aponta o documento. Na própria sexta-feira, a ADI foi distribuída, por sorteio, para o ministro Ricardo Lewandowski.
Enquanto a decisão do STF não sai, a MP continua valendo, apesar de o governo já ter admitido aos esportistas que não soube medir o impacto da medida. O Congresso Federal tem até 120 dias, contados a partir do último dia 11, para aprovar a MP. Uma comissão mista de deputados e senadores já foi formada para produzir um relatório. No total, 95 emendas foram apresentadas, com a maioria delas devolvendo o dinheiro do esporte.
Em tese, a CBSurf é pouco afetada pela MP, uma vez que ela recebe recursos descentralizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), que por sua vez até passa a receber mais verba do que antes. Mas há um entendimento de que a retirada de quase meio bilhão de reais do setor deve causar um efeito cascata de grandes proporções.
Fonte: Blog Olhar Olímpico (texto assinado por Demétrio Vecchioli).
