A última quinta-feira (25) em Imbituba (SC) não passou despercebida, principalmente, pelos moradores da região da praia do Rosa e do bairro Ibiraquera. O conselho que define alterações no Plano Diretor da cidade, entre outras demandas, se reuniu mais uma vez, como faz todos os meses.
Em pauta, uma solicitação para que fosse alterado o zoneamento, especificamente, no local onde uma casa foi levantada há alguns anos, e que causou a revolta de muitos moradores da região da praia do Rosa.
Situação que já dura décadas O Rosa Norte ganhou destaque nas mídias por este imóvel que alterou a paisagem, causando grande impacto visual, de um dos mais vivos e ainda preservados santuários da cidade.
A batalha que chegou até a justiça de Santa Catarina há poucos anos, já se estende há mais de duas décadas, desde quando o canto norte da praia do Rosa foi alterado com ruas lajotadas, meio-fios, e placas de sinalização, onde daria lugar a um imenso condomínio de casas. E naquele momento, o Ministério Público Federal já havia embargado aquelas vias, abertas a ‘toque de caixa’, da noite para o dia.
No caso recente, outro loteamento surgiu a partir da estrada que dá acesso a praia do Ouvidor, em Garopaba, e que se estende até o cume do canto norte da praia do Rosa, em Imbituba. Outras edificações já estão construídas com certo afastamento da casa em destaque, mas o que causou a manifestação da comunidade do Rosa foi degradação causada e a proximidade com a praia e o costão do canto norte.
Para o SOS Rosa Norte, ‘a edificação deve ser demolida e a vegetação refeita no local’. O movimento também reclama que uma trilha que era pública agora está ‘privatizada’ pelo proprietário do imóvel, e que até barracas ‘exclusivas’ – e sem autorização pertinente – ficam montadas na praia durante o verão, para uso de alguns moradores, o que deveria ter sido observado pela Prefeitura também.
Concidade rejeita por unanimidade proposta: moradores se fazem presentes
A presença de integrantes do SOS Rosa Norte, movimento que surgiu a partir do aparecimento desta edificação em cima do morro do canto norte da praia, e de moradores na reunião do Concidade (Conselho Municipal da Cidade de Imbituba) marcou a decisão sobre a rejeição do pedido de alteração do zoneamento especificamente naquele local, e que poderia contribuir para a mudança de rumo na justiça do embargo realizado há pouco tempo, segundo integrantes do SOS Rosa Norte.
A reunião, que contou com a presença do Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI) Associação de Pescadores de Ibiraquera (ASPECI) e Conselho Municipal das Associações de Imbituba (COMAI) e expressivo número de moradores do bairro Ibiraquera e da praia do Rosa, contribuiu de forma significativa para que a pauta estipulada para alteração no zoneamento de uma porção da praia do Rosa Norte fosse rejeitada pelos integrantes do conselho.
Decisão unânime Para alguns integrantes e conselheiros do Concidade, a proposta não deveria passar mesmo, já que o caso está sendo tratado pela justiça em processo de embargo gerado pela Prefeitura de Imbituba. A relatoria sobre o caso no conselho ficou a encargo de Paulo Armando. “Foi fundamental este papel designado. A assessoria jurídica recebida de outro membro do conselho e a relatoria pesou muito nesta votação. Sem a mesma teríamos votos favoráveis à alteração”, diz Armando.
Por unanimidade, a proposta foi recusada e retirada da pauta de decisões do conselho, e a partir de agora, o Plano Diretor será mantido para o local como está, e que serve de base para o embargo proferido, e ainda vigente, pela Justiça de Santa Catarina referente a residência construída no local. “Alguns não eram favoráveis. Mas a coesão ocorreu por conta da fundamentação legal que pesou diante de todos”, explica Paulo Armando.
